O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para interromper todos os processos relacionados à revisão da vida toda na Justiça. Esta suspensão continuará em vigor até a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração sobre o assunto pelo Supremo.
A decisão sobre os embargos será tomada durante a sessão virtual do tribunal que acontecerá entre os dias 11 e 21 de agosto, conforme decisão anunciada na sexta-feira, dia 28. O julgamento buscará esclarecer a questão do Tema 1102, que envolve a revisão da vida toda.
O direito à revisão da vida toda foi confirmado pelo STF em dezembro, com uma votação de 6 a 5. A decisão final foi publicada em abril, e permitiu que os segurados solicitem uma revisão dos benefícios para incluir todas as contribuições feitas antes de 1994 em cálculos de aposentadorias, auxílios e pensões. Isso beneficia aqueles que fizeram pagamentos maiores antes da implantação do Plano Real.
Em seu pedido de embargos de declaração, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a suspensão de todos os processos nacionais sobre o tema, citando o “risco de grave dano” aos fundos públicos resultantes do reinício dos processos após a publicação da decisão.
A AGU aponta que muitos processos já tiveram suas decisões emitidas e alguns estão determinando o pagamento imediato da revisão ao segurado, sem esperar pela finalização do processo, onde não haveria mais espaço para recursos.
A AGU também menciona a necessidade de uma “definição”, já que, no período de 20 anos – de 1999 a 2019 – que envolve a revisão, 88,3 milhões de benefícios foram concedidos.
Um dos pontos que eles solicitam é que o STF considere o uso do divisor mínimo ao calcular a nova renda para aqueles que têm direito à correção. Este tópico não foi discutido no plenário e, de acordo com a AGU, pode levar a distorções nos cálculos dos benefícios.
Os segurados que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenha sido antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019, têm direito à revisão da vida toda. No entanto, a revisão é mais vantajosa para quem tinha altos salários antes da implementação do Plano Real. Trabalhadores com salários mais baixos não terão benefícios.
Especialistas destacam que aqueles que solicitaram o benefício após a reforma, mas conseguiram se aposentar de acordo com as regras antigas, através do direito adquirido, também podem ter direito à revisão.
Em resumo, a revisão da vida toda se refere à inclusão de todas as contribuições feitas ao longo da vida previdenciária no cálculo do benefício do INSS, ao invés de considerar apenas as contribuições feitas após um determinado período. Este tema, no entanto, tem sido objeto de várias reviravoltas no STF.