STF confirma por 6×5 que cálculo reduzido da aposentadoria por incapacidade permanente é válido. Decisão de 18/12/2025. Exceção: acidente de trabalho mantém 100% da média.
STF confirma por 6×5 que cálculo reduzido da aposentadoria por incapacidade permanente é válido. Decisão de 18/12/2025. Exceção: acidente de trabalho mantém 100% da média.