Mas o que é isso? É uma chance para você, aposentado do INSS, ter um aumento no seu benefício!
Como funciona? A revisão permite usar todos os seus salários de contribuição para calcular a aposentadoria, inclusive os antes de 1994. Isso pode aumentar o valor do seu benefício!
O que o STF vai decidir? O Tribunal vai definir como aplicar a revisão da vida toda. Isso vai afetar milhares de aposentados e pensionistas!
O que está em jogo?
- O INSS quer que a revisão não se aplique a benefícios já extintos ou pagos com base em decisões judiciais definitivas.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, quer que a revisão não se aplique a benefícios extintos e que as parcelas a serem pagas sejam corrigidas a partir de 1º de dezembro de 2022.
- A ministra Rosa Weber (aposentada) e os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin querem que a revisão não se aplique a:
- Benefícios extintos
- Casos já encerrados na Justiça antes de 17 de dezembro de 2019
- Pagamento de diferenças de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019
- O ministro Cristiano Zanin quer que o caso volte ao STJ. Se isso não for possível, ele defende:
- Não revisar benefícios extintos ou decisões definitivas
- Corrigir as parcelas após 13 de dezembro de 2022 da forma definida pelo STF
O que você pode fazer?
- Acompanhe o julgamento! A decisão do STF vai afetar diretamente o seu benefício.
- Procure um advogado especializado em previdência social. Estamos a disposião para auxiliá-lo nessa questão.
Fique atento!
- O julgamento pode ser adiado.
Para mais informações:
- Site da Souza e Melo Consultoria Previdenciária: https://souzaemeloprev.com.br/
- Site do Supremo Tribunal Federal: https://portal.stf.jus.br/
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