O INSS apresentou embargos de declaração contra a decisão do STF referente à revisão da vida toda, pedindo a suspensão de processos sobre o tema e a anulação do acórdão que concedeu aos aposentados o direito de escolher a regra previdenciária mais favorável. Caso a nulidade não seja reconhecida, o instituto solicita a modulação dos efeitos para que a tese estabelecida pelos ministros não se aplique a casos já encerrados ou a diferenças no pagamento de parcelas quitadas antes da publicação do acórdão.
A decisão do STF permitiu a correção das aposentadorias para incluir contribuições realizadas antes de julho de 1994, período do lançamento do Plano Real. O impacto da decisão poderia chegar a R$ 360 bilhões em 15 anos, segundo o Ministério da Economia, enquanto associações de aposentados estimam valores menores.
O INSS argumenta que a tese adotada pelo acórdão tem efeitos sobre outras normas estabelecidas e que houve omissões ao não tratar de reflexos práticos e outros pontos relevantes. Não há data para o julgamento dos embargos contra a decisão da revisão da vida toda.
