A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada em 16 de julho de 2024, continua a ser um tema complexo e controverso, com várias facetas e desdobramentos recentes.
Acordos Parciais e Resistência
O governo e algumas entidades sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), assinaram acordos que, segundo o governo, encerram a greve. No entanto, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que representa a maioria dos servidores, não reconhece estes acordos e mantém a greve ativa.
Consequências para os Servidores
A decisão do governo de considerar a greve encerrada a partir de 20 de setembro resultou na determinação de que a manutenção da greve seja considerada falta injustificada para os trabalhadores. Isso gerou tensão adicional, com a Fenasps ocupando a Direção Central do INSS em Brasília e protocolando notificações extrajudiciais contra a presidência do instituto.
Reivindicações e Negociações
As principais reivindicações dos servidores incluem a recomposição de perdas salariais, a elevação do nível de escolaridade para ingresso na carreira e a transformação da função em uma carreira típica de Estado. Embora alguns acordos tenham sido alcançados, a Fenasps argumenta que essas propostas não foram submetidas a assembleias e, portanto, não são representativas da categoria.
Criação de Grupo de Trabalho
Um dos pontos positivos dos acordos assinados é a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a reestruturação da carreira do Seguro Social. Este grupo, que deve ser instituído até outubro, incluirá a participação de todas as entidades sindicais signatárias, visando resolver as questões estruturais da carreira.
Apoio e Solidariedade
A greve tem recebido apoio de várias centrais e entidades sindicais, que criticam a imposição de faltas injustificadas e a criminalização do movimento grevista. Essa solidariedade reflete a importância do direito à greve e a necessidade de diálogo entre o governo e as categorias profissionais.
Em resumo, a greve dos servidores do INSS permanece em um estado de impasse, com acordos parciais, resistência da Fenasps e consequências significativas para os trabalhadores. A criação de um Grupo de Trabalho para reestruturar a carreira é um passo positivo, mas a resolução definitiva ainda depende de um diálogo mais amplo e inclusivo entre todas as partes envolvidas.