Você sabia que é possível receber mais de um benefício do INSS? Sim, em certas situações, os beneficiários têm direito a acumular pensões e aposentadorias, mas é crucial conhecer as regras estabelecidas após a Reforma da Previdência de 2019.
O que Mudou com a Reforma da Previdência?
Antes da reforma, era possível para um beneficiário receber múltiplas pensões por morte. Contudo, as regras atuais impõem restrições significativas, especialmente sobre a pensão por morte combinada com outros benefícios.
Por exemplo, hoje, não é mais permitido acumular duas pensões por morte do INSS ou a pensão por morte com aposentadoria com os valores integrais, exceto em casos específicos onde ambos os benefícios são de um salário mínimo.
Regras de Acumulação de Benefícios
Algumas combinações de benefícios não são permitidas, como:
- Aposentadoria e auxílio-doença;
- Salário-maternidade e auxílio-doença;
- Mais de uma aposentadoria pelo mesmo regime;
- Auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
Contudo, existe uma exceção: é possível acumular benefícios de regimes previdenciários diferentes, como o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Isso significa que, por exemplo, um professor que contribui para ambos os regimes poderia se aposentar em ambos, um pelo INSS e outro pelo regime próprio do estado ou município.
Cálculo para Benefícios Combinados
Se você tem direito a mais de um benefício e ambos são do INSS, o cálculo é feito para garantir que você receba uma parte de cada benefício, dependendo do valor. O benefício de maior valor é preservado, e sobre o de menor valor aplica-se uma redução percentual baseada em faixas salariais.
Como Proceder?
Lidar com essas regras pode ser complexo, especialmente com as mudanças introduzidas pela última reforma. É essencial ter um acompanhamento profissional para avaliar sua situação e maximizar os benefícios recebidos.
Consultoria Especializada
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